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PQC em outubro de 2026: vantagem quântica demonstrada, regulação avançando e ICP-Brasil em transição

Maurício Augusto Coelho | Diretor de Relações Internacionais — InterID | Outubro de 2026 Contexto Quatro meses após a publicação do artigo “O Paradigma Quântico” e três meses depois da Nota de Atualização Nº 1, o cenário da criptografia pós-quântica registra novos movimentos no Brasil e no exterior. No plano do hardware quântico, pesquisadores anunciaram vantagem quântica verificável na simulação de um material quântico heterogêneo, resultado com implicações diretas para o horizonte de risco criptográfico. No plano regulatório, o prazo fixado pela Executive Order 14412 para que as agências federais dos EUA apresentem seus planos de migração PQC se cumpre este mês, e a NSA lançou um portal centralizado de orientação para os sistemas de segurança nacional. A Comissão Europeia propôs converter as recomendações de migração em obrigação para a infraestrutura crítica europeia, e segue em curso o cronograma do CA/Browser Forum que reduzirá a 47 dias, em 2029, a validade máxima de certificados TLS. No Brasil, o GTT-PQC, criado pela Portaria ITI nº 38/2026, recebeu mais 90 dias para concluir seus trabalhos. Esta nota sintetiza cada um desses movimentos e avalia sua relevância para o ecossistema brasileiro. 1. Hardware quântico: vantagem quântica demonstrada com verificação Em 30 de julho de 2026, a IBM e a Algorithmiq publicaram o estudo “IBM and Algorithmiq Demonstrate Quantum Advantage, Establishing a Framework for Trusted Quantum Computation Beyond Classical Verification”, no qual demonstraram vantagem quântica em circuitos de simulação de matéria heterogênea executados no processador Heron. O trabalho estabeleceu também uma metodologia de verificação da fidelidade computacional em regime no qual o sistema quântico já opera além da capacidade de conferência por meios clássicos, um problema epistemológico central para a adoção prática da computação quântica. Na mesma data, a IBM e a Universidade de Chicago publicaram “Sampling hard circuits with verifiably high fidelity”, que aborda o mesmo desafio de verificação por uma perspectiva complementar, de amostragem de circuitos difíceis. Esses resultados não significam que um computador quântico capaz de quebrar RSA ou ECC esteja disponível. Significam algo diferente: que a barreira entre a vantagem quântica teórica e a demonstração experimental foi ultrapassada em ao menos um domínio de aplicação, e que o campo dispõe agora de um framework metodológico para verificar resultados em regimes onde a simulação clássica não alcança. Esses avanços têm implicação direta para a Desigualdade de Mosca, discutida no artigo original. A estimativa do prazo até o Q-Day é incerta, mas cada resultado experimental que amplia a escala e a verificabilidade dos sistemas quânticos impõe uma revisão conservadora desse prazo. Para quem ainda não iniciou o inventário criptográfico, cada mês conta. 2. GTT-PQC prorrogado: novos 90 dias para entregar recomendações A Portaria ITI nº 81, publicada em 9 de setembro de 2026, prorrogou por 90 dias o mandato do Grupo de Trabalho Técnico sobre Criptografia Pós-Quântica (GTT-PQC) da ICP-Brasil. Com o início da contagem em 7 de outubro de 2026, o novo prazo se estende até aproximadamente 5 de janeiro de 2027. O GTT-PQC, criado pela Portaria ITI nº 38/2026 e detalhado na Nota de Atualização Nº 1, tem a missão de propor recomendações técnicas para a migração dos algoritmos criptográficos utilizados pela ICP-Brasil para os padrões pós-quânticos definidos pelo NIST: ML-KEM (FIPS 203), ML-DSA (FIPS 204) e SLH-DSA (FIPS 205). A IN ITI nº 35/2026 já reconheceu esses algoritmos no âmbito normativo brasileiro, mas a migração operacional depende de roadmap técnico que o GTT ainda não concluiu. A prorrogação sinaliza que o processo é mais complexo do que inicialmente estimado, algo esperado para uma infraestrutura com dezenas de Autoridades Certificadoras, centenas de aplicações dependentes e requisitos legais de validade de documentos que se estendem por décadas. O produto final do GTT será determinante para o calendário de migração de toda a cadeia ICP-Brasil. O InterID reitera sua disponibilidade para contribuir com os trabalhos do grupo, colocando à disposição sua expertise em identidade digital, infraestrutura de PKI e regulação de serviços de confiança. 3. NSA PQC Resource Hub e o cumprimento do prazo da EO 14412 A Nota de Atualização Nº 1 registrou, no momento de sua publicação, a Executive Order 14412 e o memorando do OMB que fixou em 22 de outubro de 2026 o prazo para que as agências federais dos EUA apresentassem seus planos de migração PQC. Esse prazo se cumpre este mês. Dois dias antes, em 1º de outubro de 2026, a NSA lançou o NSA PQC Resource Hub, portal centralizado em nsa.gov dedicado à transição para criptografia pós-quântica nos Sistemas de Segurança Nacional (NSS — National Security Systems). O hub consolida as orientações derivadas do CNSA 2.0 (Commercial National Security Algorithm Suite, versão 2.0): aquisições de novos NSS já devem suportar algoritmos resistentes a computadores quânticos a partir de 2027, e os sistemas legados devem ser descontinuados até 2030. A criação de um ponto de referência centralizado na NSA sinaliza a transição do estágio de padronização, concluído com os FIPS 203, 204 e 205 em 2024, para o estágio de implementação mandatória no governo dos EUA. É o mesmo trajeto que a ICP-Brasil precisará percorrer, e o portal pode servir de referência metodológica para o GTT-PQC. 4. CA/Browser Forum SC-081v3: certificados TLS com validade de 47 dias a partir de 2029 O CA/Browser Forum aprovou o Ballot SC-081v3, que reduz progressivamente a validade máxima dos certificados TLS/HTTPS até atingir o limite de 47 dias em março de 2029. A medida, impulsionada principalmente pelo Google e pela Apple, visa aumentar a agilidade criptográfica dos sistemas, forçando renovações mais frequentes e, assim, reduzindo o tempo de exposição em caso de comprometimento de chaves. A relevância para o ecossistema brasileiro é indireta, mas real. As mesmas organizações que precisarão migrar seus processos de assinatura digital para algoritmos pós-quânticos são, em sua maioria, as mesmas que operam servidores web, APIs e serviços digitais com certificados TLS emitidos por autoridades certificadoras comerciais. As duas transições, migração de algoritmos de assinatura e automação da renovação de certificados TLS de curta duração, recairão sobre as mesmas equipes de TI, os mesmos orçamentos

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Da assinatura à prática: InterID aponta próximos passos para identificação biométrica neonatal no Brasil

Último artigo da série sobre o Pacto Nacional pela Identificação Neonatal e Infantil destaca os desafios para transformar a identificação desde o nascimento em uma prática nacional. Depois de percorrer os fundamentos, os desafios e as possibilidades da identificação biométrica neonatal, o InterID encerra a série de artigos sobre o Pacto Nacional pela Identificação Neonatal e Infantil com uma questão central: como transformar o compromisso firmado entre os diferentes atores do ecossistema de identificação em uma prática permanente nas maternidades de todo o país? Lançado em setembro de 2025, o Pacto reuniu órgãos oficiais de identificação de todas as unidades federativas, além de instituições públicas, entidades técnicas, sociedade civil e representantes do Parlamento. Iniciativas já em andamento demonstram que a coleta das impressões digitais do recém-nascido, a vinculação à filiação e a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) são possíveis e podem ser incorporadas à rotina das maternidades. Agora, o desafio é transformar essas experiências em uma política de alcance nacional. Para isso, são necessários regulamentação, padronização dos protocolos, integração dos sistemas, capacitação das equipes, estrutura e recursos, além de governança capaz de garantir continuidade e qualidade em todo o território nacional. A proposta é que a identificação biométrica deixe de ser uma iniciativa pontual e passe a integrar o fluxo regular de atendimento ao recém-nascido, conectando maternidades, órgãos de identificação e a infraestrutura da CIN. Mais do que uma solução tecnológica, a iniciativa representa uma estratégia de proteção da infância e de fortalecimento da cidadania desde os primeiros dias de vida. Como destaca o Diretor-Presidente do InterID, Célio Ribeiro: “Se nós conseguirmos evitar a subtração, o tráfico, de um único bebê, de uma única criança, já valeu a pena.” O encerramento da série reforça uma mensagem central: o Brasil já possui ciência, tecnologia e capacidade institucional para avançar. O próximo passo é transformar esse compromisso em realidade para todas as crianças brasileiras. A identidade começa no berço. Leia o artigo na íntegra: https://interid.org/artigos/do-pacto-a-pratica-o-caminho-para-consolidar-a-identificacao-biometrica-neonatal-em-todo-o-brasil/

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Nova Carteira de Identidade Nacional atinge 65 milhões de emissões e 30% da população

A substituição será obrigatória em 2028 para quem recebe aposentadoria, Bolsa Família e auxílios; para os demais, em 2032. A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está nas mãos de 65 milhões de brasileiros. Segundo os dados do painel do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as emissões já atingem 30,61% da população do país. O documento, que começou a ser emitido em junho de 2022, utiliza o CPF como número único de identificação, que substitui o antigo RG. “Chegar a 65 milhões de CINs emitidas mostra a dimensão da transformação da identificação civil no Brasil. A CIN vai além de substituir o antigo RG: ao unificar o CPF, incorporar a biometria e integrar os ambientes físico e digital, ela traz mais segurança e praticidade ao cidadão. Identidade é a porta de entrada para direitos, serviços e cidadania.”— Célio Ribeiro, Presidente-Executivo da ABRID e Presidente do InterID A média de emissões por mês é de 1,2 milhão e, por dia, de 42,9 mil. O Piauí é o estado mais avançado, com 68,03% da população com a nova carteira, seguido por Sergipe, com 46,1%. Quem recebe benefício social, como aposentadoria, pensão, Bolsa Família, BPC e Gás do Povo, por exemplo, deverá tirar a nova carteira até o fim de 2027. A partir de 2028, o documento passará a ser obrigatório para esse público e a base principal para o cadastro biométrico no país. Para os demais, a substituição poderá ser feita até 2032. Documento físico e digital Além da biometria, a nova Carteira de Identidade Nacional tem o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país, nos formatos físico e digital. O agendamento e a emissão da 1ª via são gratuitos em todo o Brasil. A emissão é feita pelos estados e Distrito Federal, por meio dos seus respectivos institutos de identificação. Para isso, é necessário fazer o agendamento e, depois, levar as certidões de nascimento ou casamento para a emissão da CIN. Informações podem ser acessadas pelo link gov.br/identidade. Em São Paulo, o serviço é realizado, com agendamento prévio, nos postos do Poupatempo e nas unidades do IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), órgão vinculado à Polícia Civil. Vantagens Um QR Code permite a validação eletrônica da autenticidade, bem como verificar se o documento é verdadeiro e se foi furtado ou extraviado. O documento traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos. A carteira serve também como documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes. A CIN garante mais segurança à identificação civil, simplifica e torna mais seguro o acesso a serviços. Versão digital A versão digital está disponível no aplicativo gov.br. A partir do recebimento do documento impresso, as pessoas já podem acessar o aplicativo para baixar a CIN em formato digital. O processo é similar ao que já ocorre com a CNH. Como fazer Após o login, aparece o ícone “Carteira de documentos” na tela inicial, bastando clicar no botão “+”. Depois, é preciso escolher “Carteira de Identidade” e ir em “Adicionar Documento” para ter acesso à CIN Digital. Isso pode simplificar o uso em viagens ou em outras ocasiões em que for necessário se identificar. A CIN também amplia a segurança da conta gov.br, pois a nova carteira facilita o acesso a uma conta ouro na plataforma do governo federal. Fonte: https://noticias.r7.com/prisma/conta-em-dia/nova-carteira-de-identidade-nacional-atinge-65-milhoes-de-emissoes-e-30-da-populacao-28092026/

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O Instituto Internacional de Identificação – InterID foi constituído com o objetivo de unir esforços para que a identificação tenha voz e lugar entre os mais importantes decisores técnicos, políticos e sociais.
Identificação é pauta prioritária da segurança pública e cidadania de incontáveis nações.
No entanto, vemos que esta não é a mesma realidade encontrada em diversos países, significando ônus incontáveis ao erário, políticas de distribuição de renda e redução da pobreza deficitárias, além de ambientes propícios a toda sorte de crimes contra o patrimônio privado e a ordem pública.
O InterID tem entre suas metas criar espaço para que a sociedade participe, compreenda e aprenda que a identificação não se trata de mera obrigação dos nacionais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é clara: todos, sem exceção, têm direito de ser reconhecidos como pessoas perante a lei.
Noutras palavras, significa que qualquer um tem direito a ter direitos e essa máxima inicia-se com a devida identificação em todos os momentos da existência humana.
Por meio de nossos canais, você saberá muito mais sobre o InterID. Por ora, fica o convite para que participe de nossos eventos e para que nos ajude a disseminar este que é assunto de primeira ordem.

Um grande abraço,
Célio Ribeiro

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Papo virtual sobre identificação

O Instituto Internacional de Identificação (InterID) promove o InterTalks – papo virtual sobre identificação com o objetivo de reunir os interessados no tema e gerar ambientes de debates, interações e reflexões.

Fique atento para os próximos eventos

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