
PQC em outubro de 2026: vantagem quântica demonstrada, regulação avançando e ICP-Brasil em transição
Maurício Augusto Coelho | Diretor de Relações Internacionais — InterID | Outubro de 2026 Contexto Quatro meses após a publicação do artigo “O Paradigma Quântico” e três meses depois da Nota de Atualização Nº 1, o cenário da criptografia pós-quântica registra novos movimentos no Brasil e no exterior. No plano do hardware quântico, pesquisadores anunciaram vantagem quântica verificável na simulação de um material quântico heterogêneo, resultado com implicações diretas para o horizonte de risco criptográfico. No plano regulatório, o prazo fixado pela Executive Order 14412 para que as agências federais dos EUA apresentem seus planos de migração PQC se cumpre este mês, e a NSA lançou um portal centralizado de orientação para os sistemas de segurança nacional. A Comissão Europeia propôs converter as recomendações de migração em obrigação para a infraestrutura crítica europeia, e segue em curso o cronograma do CA/Browser Forum que reduzirá a 47 dias, em 2029, a validade máxima de certificados TLS. No Brasil, o GTT-PQC, criado pela Portaria ITI nº 38/2026, recebeu mais 90 dias para concluir seus trabalhos. Esta nota sintetiza cada um desses movimentos e avalia sua relevância para o ecossistema brasileiro. 1. Hardware quântico: vantagem quântica demonstrada com verificação Em 30 de julho de 2026, a IBM e a Algorithmiq publicaram o estudo “IBM and Algorithmiq Demonstrate Quantum Advantage, Establishing a Framework for Trusted Quantum Computation Beyond Classical Verification”, no qual demonstraram vantagem quântica em circuitos de simulação de matéria heterogênea executados no processador Heron. O trabalho estabeleceu também uma metodologia de verificação da fidelidade computacional em regime no qual o sistema quântico já opera além da capacidade de conferência por meios clássicos, um problema epistemológico central para a adoção prática da computação quântica. Na mesma data, a IBM e a Universidade de Chicago publicaram “Sampling hard circuits with verifiably high fidelity”, que aborda o mesmo desafio de verificação por uma perspectiva complementar, de amostragem de circuitos difíceis. Esses resultados não significam que um computador quântico capaz de quebrar RSA ou ECC esteja disponível. Significam algo diferente: que a barreira entre a vantagem quântica teórica e a demonstração experimental foi ultrapassada em ao menos um domínio de aplicação, e que o campo dispõe agora de um framework metodológico para verificar resultados em regimes onde a simulação clássica não alcança. Esses avanços têm implicação direta para a Desigualdade de Mosca, discutida no artigo original. A estimativa do prazo até o Q-Day é incerta, mas cada resultado experimental que amplia a escala e a verificabilidade dos sistemas quânticos impõe uma revisão conservadora desse prazo. Para quem ainda não iniciou o inventário criptográfico, cada mês conta. 2. GTT-PQC prorrogado: novos 90 dias para entregar recomendações A Portaria ITI nº 81, publicada em 9 de setembro de 2026, prorrogou por 90 dias o mandato do Grupo de Trabalho Técnico sobre Criptografia Pós-Quântica (GTT-PQC) da ICP-Brasil. Com o início da contagem em 7 de outubro de 2026, o novo prazo se estende até aproximadamente 5 de janeiro de 2027. O GTT-PQC, criado pela Portaria ITI nº 38/2026 e detalhado na Nota de Atualização Nº 1, tem a missão de propor recomendações técnicas para a migração dos algoritmos criptográficos utilizados pela ICP-Brasil para os padrões pós-quânticos definidos pelo NIST: ML-KEM (FIPS 203), ML-DSA (FIPS 204) e SLH-DSA (FIPS 205). A IN ITI nº 35/2026 já reconheceu esses algoritmos no âmbito normativo brasileiro, mas a migração operacional depende de roadmap técnico que o GTT ainda não concluiu. A prorrogação sinaliza que o processo é mais complexo do que inicialmente estimado, algo esperado para uma infraestrutura com dezenas de Autoridades Certificadoras, centenas de aplicações dependentes e requisitos legais de validade de documentos que se estendem por décadas. O produto final do GTT será determinante para o calendário de migração de toda a cadeia ICP-Brasil. O InterID reitera sua disponibilidade para contribuir com os trabalhos do grupo, colocando à disposição sua expertise em identidade digital, infraestrutura de PKI e regulação de serviços de confiança. 3. NSA PQC Resource Hub e o cumprimento do prazo da EO 14412 A Nota de Atualização Nº 1 registrou, no momento de sua publicação, a Executive Order 14412 e o memorando do OMB que fixou em 22 de outubro de 2026 o prazo para que as agências federais dos EUA apresentassem seus planos de migração PQC. Esse prazo se cumpre este mês. Dois dias antes, em 1º de outubro de 2026, a NSA lançou o NSA PQC Resource Hub, portal centralizado em nsa.gov dedicado à transição para criptografia pós-quântica nos Sistemas de Segurança Nacional (NSS — National Security Systems). O hub consolida as orientações derivadas do CNSA 2.0 (Commercial National Security Algorithm Suite, versão 2.0): aquisições de novos NSS já devem suportar algoritmos resistentes a computadores quânticos a partir de 2027, e os sistemas legados devem ser descontinuados até 2030. A criação de um ponto de referência centralizado na NSA sinaliza a transição do estágio de padronização, concluído com os FIPS 203, 204 e 205 em 2024, para o estágio de implementação mandatória no governo dos EUA. É o mesmo trajeto que a ICP-Brasil precisará percorrer, e o portal pode servir de referência metodológica para o GTT-PQC. 4. CA/Browser Forum SC-081v3: certificados TLS com validade de 47 dias a partir de 2029 O CA/Browser Forum aprovou o Ballot SC-081v3, que reduz progressivamente a validade máxima dos certificados TLS/HTTPS até atingir o limite de 47 dias em março de 2029. A medida, impulsionada principalmente pelo Google e pela Apple, visa aumentar a agilidade criptográfica dos sistemas, forçando renovações mais frequentes e, assim, reduzindo o tempo de exposição em caso de comprometimento de chaves. A relevância para o ecossistema brasileiro é indireta, mas real. As mesmas organizações que precisarão migrar seus processos de assinatura digital para algoritmos pós-quânticos são, em sua maioria, as mesmas que operam servidores web, APIs e serviços digitais com certificados TLS emitidos por autoridades certificadoras comerciais. As duas transições, migração de algoritmos de assinatura e automação da renovação de certificados TLS de curta duração, recairão sobre as mesmas equipes de TI, os mesmos orçamentos














