Em entrevista, Célio Ribeiro, diretor-presidente do Instituto Internacional de Identificação (InterID), presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid) e secretário-executivo da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade (FrenID), explora questões cruciais relacionadas à implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Brasil. Ribeiro trouxe importantes visões sobre o prazo estabelecido para a total implementação da CIN, a necessidade de uma estrutura coordenadora no governo federal, a relevância do novo documento na luta contra fraudes e seu papel fundamental na identificação de crianças desde o nascimento. Leia esta entrevista para entender melhor os desafios e benefícios dessa iniciativa essencial para a sociedade brasileira.
O Decreto que estabelece a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional estipula que os estados devem iniciar a emissão do novo modelo até o dia 6 de novembro. Estamos nos aproximando rapidamente dessa data, e surge a questão se isso será efetivamente concretizado. Qual é a real expectativa?
É importante destacar que o decreto foi ajustado para essa data específica, a fim de permitir que os estados se adequem ao novo padrão de documento. Neste momento, a ênfase não deve recair apenas sobre a data, mas sim sobre a necessidade de todas as unidades da federação se adaptarem e seguirem os procedimentos estabelecidos. O governo federal também está preparado para apoiar esse processo, assegurando que ocorra da melhor maneira possível. Vale ressaltar que estamos lidando com um novo sistema, o que torna essencial a existência de uma estrutura eficaz para organizar e gerenciar todo o processo. Quanto à data em si, na minha opinião, ela deve ser alinhada com a data em que se torna obrigatório o uso do CPF como número único de identidade, conforme estabelecido pela lei promulgada em 2023 (lei 14534/23), portanto no dia 11/01/2024. Portanto, acredito que haja tempo suficiente para resolver todas as questões, estruturar os processos e garantir que a transição ocorra de forma adequada. É importante salientar que a data de 11 de janeiro de 2024 é um prazo legal e, como tal, deve ser estritamente cumprida. Todas as unidades da federação tiveram um período adequado para se adaptarem, e o governo federal também teve a oportunidade de concluir sua preparação, que já está em andamento. Portanto, acredito que essa data seja apropriada para garantir que a transição ocorra de forma definitiva e bem-sucedida.
Você acredita que a data de 6 de novembro será modificada?
Sim, acredito que essa seja a melhor abordagem, considerando a necessidade de adaptação por parte dos estados. Creio que essa deva ser, de fato, a última oportunidade, uma vez que já foi concedido tempo suficiente para que as etapas sejam cumpridas. Infelizmente, nem todos os estados conseguiram fazê-lo dentro do prazo, e o governo federal também está atualmente em processo de estruturação, criando uma base profissional e adequada para cuidar especificamente da questão da identificação. Assim, acredito que adiar a data para 11 de janeiro não prejudicará o progresso da implementação; pelo contrário, garantirá que todos os envolvidos estejam plenamente preparados para iniciar esse projeto. No entanto, é crucial destacar que não podemos permitir falhas daqui até lá, uma vez que a lei é clara: a partir de 11/01/2024, será obrigatório emitir o novo documento, com o CPF como número do RG.
Você menciona a necessidade de uma estrutura dentro do governo federal. O que exatamente você quer dizer com isso?
Considero fundamental a criação de um órgão dedicado exclusivamente à gestão da identidade civil. Não podemos abordar essa questão de maneira amadora. É essencial seguir o exemplo de muitos países ao redor do mundo que possuem sistemas de identificação seguros e modernos, todos com estruturas dedicadas a essa finalidade. Portanto, o que defendemos é a necessidade urgente de estabelecer essa estrutura. É encorajador observar que o governo federal já está ciente dessa necessidade e está trabalhando para implementá-la. É crucial destacar que há um comprometimento de alto nível do governo federal, incluindo a Presidência da República e a Casa Civil, que lideram esse esforço, juntamente com o Ministério da Gestão e Inovação. Além disso, é importante mencionar que outros ministérios, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como o Ministério da Fazenda, que abriga a Receita Federal, estão alinhados com as necessidades desse projeto. Mais do que nunca, enfatizamos a importância de que a estrutura a ser criada seja organizada de maneira eficiente para garantir o sucesso deste empreendimento.
A estrutura já está sendo implementada pelo governo federal? Eles estão tomando medidas para isso?
Sem dúvida, o governo federal reconhece a importância deste projeto. É uma prioridade tanto em termos de identificação quanto de segurança. A necessidade desse passo já foi plenamente avaliada, e o governo federal, por meio da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Gestão e Inovação, já está adotando as medidas necessárias para que, em breve, tenhamos disponível essa tão aguardada estrutura. Isso desempenhará um papel fundamental no sucesso do projeto.
Você poderia nos fornecer mais detalhes sobre como será essa estrutura? Que tipo de órgão ou instituição estamos considerando aqui?
O que estamos buscando é uma estrutura dedicada exclusivamente à área de identificação no sistema. A essência do que desejamos é que seja estabelecido um órgão ou instituição especializada, com foco técnico e sem interferências de outros tipos de gerenciamento. É de extrema importância que a liderança dessa estrutura seja ocupada por alguém com conhecimento técnico sólido no campo da identificação. Isso é essencial, pois não podemos permitir que pessoas que não compreendem plenamente o assunto estejam envolvidas ou tomem decisões cruciais. Estamos empenhados em transformar esse projeto em realidade e reconhecemos a necessidade de contar com profissionais qualificados nos lugares certos. Esse é o aspecto mais crítico – ter uma estrutura com especialistas capacitados para efetivar o projeto com sucesso.
Qual é a posição atual das unidades da federação e dos órgãos oficiais de identificação?
Desde o início, as unidades da federação demonstraram total apoio a este projeto e estão trabalhando dentro de suas capacidades. É importante notar que nem sempre tudo ocorre conforme o planejado. Algumas unidades levaram mais tempo para se adaptar, mas reconhecem a necessidade de cumprir as diretrizes estabelecidas. Comprometeram-se a estar plenamente em conformidade até a data de janeiro, inclusive solicitando a extensão do prazo para 11 de janeiro, a fim de garantir que todos estejam preparados para dar início ao processo. Além disso, é crucial destacar o papel fundamental desempenhado pelos institutos estaduais e, especialmente, pelo CONADI (Conselho Nacional dos Dirigentes de Órgãos de Identificação Civil e Criminal), que representa os diretores dos órgãos de identificação. Eles estão oferecendo apoio contínuo e estão ansiosos para ver o projeto avançar o mais rapidamente possível.
Como você mencionou, é inegável que há muito tempo estamos aguardando por isso. São vários anos de dedicação a essa causa, e agora, você acredita que finalmente veremos esse projeto se concretizar?
Sempre defendi que esse projeto é fundamental para o país, e reafirmo agora sua relevância e urgência para a implementação. É crucial entender que este é um projeto que transcende questões políticas; ele é, na verdade, um projeto de Estado. Isso é evidenciado pelo fato de que, governo após governo, temos nos envolvido, compartilhando nossa visão e colaborando para destacar sua importância. O projeto continua a avançar, embora haja variações em seu ritmo, dependendo do entendimento das partes envolvidas. No entanto, o atual governo reconhece plenamente a importância desse projeto. O presidente Lula, pessoalmente, tem sido um grande incentivador e defensor dessa iniciativa. Vale mencionar que tive a oportunidade de entregar a primeira carteira de identidade moderna do país ao presidente Lula em 30/12/2010, a qual ele ainda ostenta até hoje. Portanto, nossa Carteira de Identidade Nacional é um aperfeiçoamento e uma continuação desse trabalho contínuo, que cada etapa é marcada por sua relevância. Portanto, tenho convicção de que esse projeto finalmente se concretizará. O país merece e precisa disso.
Você menciona frequentemente o conceito de cidadania. Seria possível explicar mais detalhadamente já que a carteira de identidade é frequentemente associada à segurança?
A carteira de identidade, enquanto documento, é apenas uma parte integrante de um sistema muito maior de identificação. A identidade é um direito fundamental, e a cidadania está intrinsecamente ligada a ela. É imperativo que eliminemos as barreiras que impedem as pessoas de acessar sua identidade, de obter seus documentos. Além disso, é fundamental estabelecer uma plataforma social abrangente que acompanhe cada indivíduo ao longo de sua vida, permitindo que o Estado atenda às suas necessidades e mantenha uma relação próxima com cada cidadão. A implementação desse projeto, desse amplo sistema de identificação, é o que proporcionará a plena cidadania a cada indivíduo, possibilitando uma relação sólida com o Estado e entidades privadas. É uma iniciativa que visa garantir que todos tenham igualdade de acesso a direitos e serviços, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.
Como você avalia a questão da identificação neonatal e o registro de crianças?
A identificação neonatal é um componente essencial deste amplo projeto. É fundamental e imperativo que, desde o momento do nascimento, as crianças sejam devidamente identificadas e que exista um registro que as relacione, especialmente com suas mães. Não podemos mais tolerar casos de subtração de menores, que ocorrem com triste frequência e são motivados por diversos fins, incluindo o tráfico de órgãos. Esses incidentes persistem devido à ausência de uma identificação adequada desde o nascimento. Portanto, é de extrema importância abordar essa questão e erradicar ao máximo os casos de subtração de menores. O sistema de identificação já prevê a implementação de medidas que envolvem a biometrização no contexto do recém-nascido e a relação com seus pais, sobretudo com suas mães. Esta abordagem é essencial para garantir a segurança e o bem-estar das crianças desde o início de suas vidas.
E quanto às questões de fraudes, como você enxerga a identificação contribuindo para a resolução desse problema?
Uma identificação precisa desempenhará um papel fundamental no combate a vários tipos de fraudes, muitos dos quais têm origem na identificação inadequada ou falsa das pessoas. O sistema de identificação da CIN incorpora a biometrização das pessoas, o que resulta em sua individualização. Isso nos dará a certeza de que a pessoa em questão é realmente quem ela diz ser. Consequentemente, diversos tipos de fraudes serão drasticamente reduzidos. Poderemos eliminar os bilionários desvios de recursos na Previdência Social, contas fictícias, interromper o uso de “laranjas” em transações financeiras, e acabar com a prática de indivíduos que possuem múltiplos registros eleitorais, carteiras de trabalho, ou se beneficiam de programas sociais de forma indevida. Com a identificação adequada, essas fraudes se tornarão muito menos frequentes, contribuindo para uma sociedade mais justa e transparente.
E quanto ao novo documento de identidade, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), é realmente um documento seguro e moderno, tanto em formato físico quanto digital?
Sim, o documento é altamente moderno e seguro. Agora, pela primeira vez no Brasil, teremos um documento físico com um padrão único, emitido por todas as unidades da federação com um número nacional, o que é um tremendo avanço. Isso é crucial para aprimorar a segurança. Quanto ao documento digital, ele é derivado do documento físico, o que garante sua segurança e autenticidade. É um documento digital baseado na emissão do documento físico, o que é um diferencial significativo. O documento digital estará disponível e acessível por meio das plataformas das unidades da federação e, também, do governo federal. Sem dúvida, isso proporcionará grandes benefícios aos indivíduos, tornando o processo de identificação mais seguro e acessível.
Para concluir, qual é a mensagem que deseja transmitir?
Minha mensagem é de total satisfação em perceber o significativo apoio e o comprometimento sério e correto do governo federal nesse processo. Estamos contribuindo da melhor maneira possível, representando a sociedade civil e colaborando com as unidades da federação para garantir que esse projeto se torne realidade. Portanto, este é um momento de grande felicidade ao constatar o quanto esse projeto de Estado recebeu adesão total, tanto do governo federal quanto das unidades federativas. Estamos no caminho para estabelecer um sistema de identificação seguro e moderno em nosso país. Por minha parte, expresso minha gratidão a todas as instituições envolvidas por me permitirem participar e colaborar com o que, sem dúvida, é o maior projeto de cidadania do Brasil. Pois, como sempre enfatizo, a CIN é o nosso principal instrumento de cidadania.
