Na manhã desta quarta-feira, 20 de setembro, Célio Ribeiro, diretor-presidente do Instituto Internacional de Identificação (InterID) e secretário-executivo da Frente Parlamentar Mista para garantia do Direito à Identidade (FrenID), participou de dois importantes momentos do Fórum Nacional de Certificação Digital – CertForum 2023, realizado em Brasília-DF, discutindo assuntos de extrema relevância para o setor da identificação.
Na audiência pública em forma de painel intitulada “Garantia do Direito à Identidade”, Ribeiro enfatizou a importância do Projeto de Lei 4517/2023, uma iniciativa da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), que propõe a criação do Dia Nacional da Identidade. Durante sua apresentação, Ribeiro leu a justificação da data comemorativa, elucidando ao público as motivações e fundamentações da proposta. O deputado federal Jones Moura (PSD-RJ) reforçou a relevância da proposta ao apontar a demanda popular por tal comemoração. Em uma breve enquete com a plateia, a aprovação para a consagração da data foi unânime.
Este painel também contou com a presença de Isadora Brandão, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Deborah Esther Grajzer, Oficial de Proteção à Criança e ao Adolescente da Unicef Brasil, Emílio Evaristo, secretário-executivo de Projetos e Ações Estratégicas da secretaria de Justiça do Distrito Federal, e da juíza de direito Jaqueline Reis Caracas, do TJMA, que participou remotamente.
Já no painel “Apresentação da Carteira de Identidade Nacional (CIN)”, Ribeiro foi enfático sobre os riscos da falta de um sistema de identificação robusto e nacional. Ele citou dados alarmantes sobre a subtração de recém-nascidos no Brasil, e foi enfático quanto às necessidades mais urgentes. “Precisamos da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e precisamos que haja uma estrutura de coordenação feita pelo governo federal para que os estados a implementem o quanto antes”, destacou.
Além de Ribeiro, o painel contou com a participação de Pedro Pontual, secretário-executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Maurício Coelho, diretor-presidente substituto do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Eduardo Lacerda, Coordenador-Geral de Identificação Civil da Secretaria de Governo Digital, e Antônio Maciel, presidente do CONADI.
