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Tag: identidade

Identificação segura desde o nascimento: Audiência pública debate implantação urgente da biometria neonatal e infantil para segurança das famílias brasileiras.

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados sediou na última terça-feira (25) uma audiência pública para debater o “Programa de Identificação do Brasil”. O evento, proposto pela Deputada Flávia Morais (coordenadora da Frente Parlamentar para garantia do direito à identidade – FrenID), e e conduzido pela Deputada Lenir de Assis, teve como objetivo central avaliar o progresso do programa, com foco na identificação neonatal e nas medidas de combate à subtração de crianças e adolescentes. A identificação do recém-nascido na maternidade foi destacada como um pilar fundamental na prevenção de sequestros e trocas. O presidente da Abrid, do Instituto Internacional de Identificação (Interid) e secretário da FrenID, Célio Ribeiro, reforçou a importância do rigor técnico no processo. “O sistema prevê a captura da biometria do recém-nascido e, junto, a biometria da mãe, usando tecnologia já testada e aprovada internacionalmente em padrões internacionais,” afirmou Ribeiro. Ele também defendeu a centralização: “A identificação no Brasil deve ser cuidada pelos órgãos oficiais de identificação, que são interligados através do governo federal com o sistema da carteira de identidade nacional (CIN). Celio Ribeiro também registrou o importante trabalho que está sendo feito pelo Governo brasileiro, sob a liderança da Secretaria de Governo Digital – SGD, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos-MGI, na implementação da Carteira de Identidade Nacional – CIN, o que permite que a identificação biometrica neonatal, faça parte inicial do novo Sistema de Identificação brasileiro, já integrando essa biometria ao Sistema Biometrico Federal. O Superintendente de Identificação Humana da Polícia Civil de Goiás, Webert Leonardo Lopes dos Santos, destacou a evolução do programa: “Atualmente, 14 estados do país já estão utilizando a lei de identificação neonatal, unificando o Registro Civil com a biometria para a emissão da nova identidade.” Ele detalhou o protocolo de segurança biométrica no ambiente hospitalar: “O protocolo prevê a identificação ainda em ambiente de parto, logo após respeitados os procedimentos sanitários. É feita ali uma coleta biométrica do dedo polegar e do indicador de mãe e de bebê. Por ocasião da alta, é feita uma verificação para que se comprove que aquela mãe que está recebendo alta e saindo da maternidade com bebê, de fato, é quem diz ser.” Os dados apresentados mostram a urgência do tema, com mais de 2 mil crianças de 0 a 11 anos desaparecidas notificadas em 2022. A Promotora de Justiça Paola Domingues Botelho detalhou o papel do Sinalid: “O Sinalid visa integrar os dados provenientes de diferentes órgãos, possibilitar esse cruzamento de informações e apoiar a atuação coordenada das promotorias”. Ela também apresentou a importância do projeto de cidadania escolar que busca identificar crianças sem a devida identificação. Já os questionamentos da Deputada Flávia Morais foram apresentados pela Deputada Lenir, focando na prestação de contas sobre a eficácia da lei: “Gostaríamos de saber se os números já mostram a eficácia dessa identificação neonatal, ou seja, se a criança já sai dessas unidades hospitalares identificada.” O debate concluiu que a expansão da lei e a integração dos sistemas são cruciais, exigindo fiscalização contínua para garantir a segurança das crianças brasileiras. Confira a reunião completa:

Iniciadas tratativas para Brasil receber o ID Day durante o Congresso da Cidadania Digital 2026

Na manhã desta quarta-feira, 26 de novembro, durante o discurso de encerramento do ID Foro 2025, realizado em Assunção, no Paraguai, o diretor acadêmico do evento, Donald David Márquez, anunciou que a organização do ID Foro foi oficialmente convidada pela Abrid, através de seu Presidente executivo, Célio Ribeiro, para levar ao Brasil, em 2026, uma edição do ID Day, encontro internacional dedicado ao fortalecimento das políticas de identidade digital e segurança da informação em países ibero-americanos. O ID Day, organizado pelo ID Foro, é um evento de caráter técnico e institucional que reúne governos, especialistas, organismos multilaterais e empresas para discutir avanços, desafios e tendências em identidade civil, identidade digital e serviços de confiança. Trata-se de uma iniciativa de circulação internacional, promovendo cooperação e alinhamento regulatório entre nações ibero-americanas. A realização do ID Day no Brasil ganha destaque diante do atual momento da certificação digital, que debate temas essenciais como assinaturas eletrônicas qualificadas, preservação de documentos eletrônicos, comunicação certificada, selo eletrônico, validação de documentos digitais e carimbo do tempo. A presença do ID Day no país permitirá colocar essas tecnologias e práticas em diálogo direto com experiências internacionais, fortalecendo o papel do Brasil como referência em infraestrutura de confiança digital. Brasil como protagonista em 2026 As conversas iniciadas durante o ID Foro 2025 representam o primeiro passo de uma articulação conduzida pela Organização Geral do Congresso da Cidadania Digital, em parceria com o ID Foro, para aproximar ainda mais o Brasil das agendas internacionais de identidade e certificação digital. Nesse contexto, considera-se especialmente oportuno receber o ID Day no Brasil durante o Congresso da Cidadania Digital, que em 2026 será realizado de 15 a 18 de setembro. A escolha desse período está em sintonia com o Dia Nacional da Identidade Civil, celebrado em 16 de setembro, data simbólica para o país e plenamente alinhada ao propósito do ID Day. A presença do ID Day na programação do Congresso da Cidadania Digital reforçará o protagonismo do Brasil na discussão global sobre identidade, tecnologia e segurança, promovendo um ambiente de aprendizado, integração e cooperação entre diversos países ibero-americanos.

Número de CINs chega a 39 milhões em novembro

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o governo federal alcançou em novembro 39 milhões das novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN) emitidas. Durante o almoço de fim de ano da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), em São Paulo, a ministra também mencionou que o fluxo mensal do documento vem crescendo, chegando a 3 milhões atualmente. Para o próximo ano, o MGI almeja chegar a 4,5 milhões de emissões por mês e, no fim de 2026, a 100 milhões acumuladas. O governo deseja digitalizar toda a população brasileira até 2028, concentrando na CIN os dados biométricos dos brasileiros. Atualmente, entre os estados, o mais avançado na transição é o Piauí, com 50% de sua população já portando a CIN. Parceria entre MGI e Febraban No evento, Dweck também mencionou a cooperação técnica que a pasta tem com a Febraban. O ministério e a instituição fizeram um acordo de cooperação técnica em agosto, com o objetivo de validar os serviços da estrutura pública digital e produzir estudos sobre os impactos econômicos da identificação digital no Brasil. “O ponto mais importante é que essa rede permitirá que serviços públicos e privados verifiquem a identidade a partir de uma mesma API”, observou a ministra. Ela também vê grande potencial da CIN no combate a fraudes e na redução de custos ao setor privado, especialmente o financeiro. Isso porque a biometria é comparada a outras bases de dados, como a do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e da Polícia Federal. De acordo com um levantamento feito pelo Serasa Experian, em setembro deste ano, a tecnologia por trás da Carteira de Identidade Nacional faz dela até dez vezes mais segura que o RG quando o assunto é fraude. O documento ainda dá acesso a mais de 12 mil serviços públicos das esferas federal, estadual e municipal. Fonte: https://www.mobiletime.com.br/noticias/24/11/2025/cins-39-milhoes-novembro/?utm_source=Mobile+Time&utm_campaign=a68638ba50-EMAIL_CAMPAIGN_2025_11_25_12_24&utm_medium=email&utm_term=0_-a68638ba50-69779242

“Finalmente o Brasil está saindo do submundo da identificação”

A frase do especialista Célio Ribeiro traduz a mudança em curso: a Carteira de Identidade Nacional (CIN), popularmente chamada de CIN, já chegou a cerca de 35 milhões de brasileiros e deverá substituir gradualmente o antigo RG até 2032. É uma transformação discreta, sem estardalhaço, mas de impacto estrutural, capaz de redefinir a forma como o cidadão se relaciona com o Estado. Ribeiro é presidente do Instituto Internacional de Identificação (InterID) e da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID), entidades que lideram a agenda de modernização da identificação digital no país. Com longa atuação no tema, tornou-se uma das principais vozes da cidadania digital no Brasil. “É uma marca histórica”, afirma. “Não é simplesmente a emissão de um documento. É a criação de um sistema integrado, com um único número nacional que identifica cada brasileiro.” O governo federal pretende emitir 130 milhões de documentos até 2026. Para Célio, a meta é viável, mas exige prioridade política e investimentos contínuos. “A tecnologia está disponível. É preciso garantir que os recursos cheguem aos órgãos de identificação e que haja foco na emissão da CIN”, afirma. Até pouco tempo atrás, a carteira de identidade estava atrelada quase exclusivamente à segurança pública. Agora, com o CPF como número único, a lógica muda: a identificação passa a ser um passaporte para o exercício da cidadania. “Através de uma identificação segura, cada brasileiro passa a ter acesso ágil e confiável a todos os serviços públicos, preservando a integridade de seus dados”, explica Ribeiro. Identidade desde o berço A grande virada da CIN, porém, não está apenas na tecnologia ou na substituição do RG. Está no nascimento. Hoje, uma criança nasce e recebe apenas a Declaração de Nascido Vivo (DNV), um papel frágil que dá origem à Certidão de Nascimento, outro papel, também vulnerável. Só muito tempo depois, em um cartório ou posto policial, essa criança se transforma oficialmente em cidadã com documento próprio. Esse vácuo, alerta Ribeiro, abre espaço para crimes graves. “Todos os anos, centenas de crianças são subtraídas de suas famílias por falta de uma identificação segura. Se nós conseguirmos evitar a subtração, o tráfico, de um único bebê, de uma única criança, já valeu a pena”. A proposta é mudar a lógica. A biometria da criança seria coletada já na maternidade e vinculada à da mãe e, quando possível, também à do pai. Os dados seriam enviados ao órgão de identificação e ao Sistema Biométrico Federal. Em poucos dias, a criança teria sua CIN emitida, com informações biográficas e biométricas já integradas ao sistema nacional. Esse movimento ganhou força institucional com o Pacto Nacional pela Identificação Neonatal e Infantil, lançado em 24 de setembro de 2025, durante o Congresso da Cidadania Digital. A iniciativa estabelece a obrigatoriedade de vincular a biometria da criança à de sua mãe e, preferencialmente, também à do pai, assegurando a identidade legal desde o nascimento e reforçando a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O pacto é uma iniciativa do InterID, em conjunto com a Abrid e a FrenID (Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade), e foi inaugurado com a assinatura de todos os órgãos oficiais de identificação das unidades da federação, do CONADI e do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC).. Entre os benefícios esperados estão a prevenção de trocas indevidas em maternidades, a redução de fraudes em benefícios sociais e maior efetividade das políticas públicas. O pacto também se conecta à meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que prevê identidade legal para todos até 2030. Contra fraudes Se antes era possível ter até 27 identidades válidas no país, a nova carteira elimina essa multiplicidade. A integração entre Receita Federal, Ministério da Justiça, Gov.br e sistemas biométricos reforça a segurança. “Agora existe a conferência biométrica, que garante que a pessoa é realmente quem diz ser. Tanto no modelo físico quanto no digital, os itens de segurança foram ampliados”, explica. Padrão internacional O novo documento possui inéditos e modernos itens de segurança, respeitando padrões e normas internacionais. Até 2032 o modelo físico migrará totalmente para o cartão em policarbonato, em padrões semelhantes aos utilizados na Europa e muitos outros países. Pacto de cidadania A mudança exige adesão social e prioridade política. Caso contrário, a “nova identidade” corre o risco de ser engolida por disputas orçamentárias e pela inércia do sistema público. A CIN não é apenas um documento. É a promessa de uma cidadania integral, segura e reconhecida desde o primeiro dia de vida. Fonte: https://veronoticias.com/politica/finalmente-o-brasil-esta-saindo-do-submundo-da-identificacao/

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