Falta apenas uma semana para a realização do Congresso da Cidadania Digital. Hoje (9/9) é o último dia de inscrições. Para participar do evento, que debaterá temas como a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), uso de Infraestrutura Pública Digital (IPD) e transformação digital nos entes federativos, é preciso preencher o formulário de inscrição disponível no portal do congresso. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é um dos órgãos apoiadores do evento, que é organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid).
“Este será um evento muito importante para demonstrarmos o quanto a tecnologia é fundamental para ampliarmos a cidadania para todos os brasileiros”, afirmou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “A partir da base de dados da CIN, o governo poderá acompanhar todo o ciclo de vida das pessoas, podendo, no futuro, ofertar serviços públicos de forma proativa, como na concessão de um benefício de forma automática”, exemplificou o secretário.
Uma das principais novidades da CIN é possuir padrão nacional e número único, que é o CPF. Desta forma, a nova carteira reduz as fraudes, melhora os cadastros administrativos e impacta na melhoria das políticas públicas brasileiras. Até o momento, já foram emitidas mais de 12 milhões de CINs em 25 estados e no Distrito Federal (DF). Somente Roraima ainda não emite o novo documento para a sua população.
“Alinhada ao GOV.BR, a CIN é uma das principais IPDs brasileiras. Esta plataforma do governo federal conta atualmente com mais de 160 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4.300 serviços. Com esses dois projetos, melhoramos a identificação dos brasileiros tanto em meios físicos quanto em meios digitais, promovendo, assim, cidadania”, explicou Mascarenhas.
Uma Infraestrutura Pública Digital é composta por um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis. Esses sistemas podem ser construídos a partir de especificações e padrões abertos, para ofertar acesso equitativo a serviços públicos e privados em escala social.
Uma outra pauta muito importante que será debatida no evento é a transformação digital nos entes federativos. Para auxiliar os entes nesse processo, o governo federal lançou a Estratégia Nacional de Governo Digital. Essa norma trata de um conjunto de recomendações com o objetivo de articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados, de modo a ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos.
Outros órgãos federais que também apoiam o evento são o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a Polícia Federal (PF), a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Acesse a programação do Congresso da Cidadania Digital.
Fonte da Matéria: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/congresso-da-cidadania-digital-sera-realizado-na-proxima-semana
