Iniciativas em diferentes países mostram que a biometria neonatal é viável e necessária. O Brasil, com o Pacto Nacional pela Identificação Neonatal e Infantil, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e base científica e tecnológica próprias, tem a oportunidade de liderar esse movimento global de proteção à infância.

A proteção da identidade da criança desde o nascimento não é uma preocupação exclusiva do Brasil. Em diferentes continentes, governos, pesquisadores e organizações internacionais têm investido em soluções biométricas para garantir que nenhum bebê saia da maternidade sem uma identidade verificável e vinculada à sua família.

Essas experiências internacionais oferecem lições valiosas e reforçam a relevância do Pacto Nacional pela Identificação Neonatal e Infantil.

Avanços em diferentes continentes

Na África, um dos projetos mais avançados ocorre no Quênia. Em parceria entre o Kenya Medical Research Institute (KEMRI), a Universidade de Nagasaki (Japão) e uma fornecedora japonesa de tecnologia biométrica, foi desenvolvido e testado, a partir de setembro de 2022, um sistema biométrico de gestão de vacinação para recém-nascidos no Hospital Sub-County de Kinango, em Kwale. O sistema utiliza impressões digitais de bebês a partir de duas horas de vida (polegares e indicadores de ambas as mãos) e reconhecimento de voz dos cuidadores. Segundo dados publicados pela GAVI em janeiro de 2024, cerca de 2.000 crianças haviam sido inscritas no ensaio clínico até aquela data. O objetivo é garantir a identificação correta no momento da vacinação e o acompanhamento do calendário vacinal até os 24 meses, contribuindo para a meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Na Ásia, estudos longitudinais na Índia (incluindo pesquisas conduzidas por equipes da Michigan State University e parceiros locais) demonstraram a viabilidade de captura e reconhecimento de impressões digitais de crianças a partir de 6 horas de vida, com alta precisão de reconhecimento a partir dos 6 meses de idade quando se utilizam scanners de alta resolução (Jain et al., 2016, e trabalhos correlatos). Esses trabalhos, no entanto, permaneceram predominantemente em ambiente de pesquisa, sem integração plena a sistemas nacionais de identidade civil.

Na América Latina, o Uruguai se destaca por estudos em larga escala realizados com bases de dados oficiais da Dirección Nacional de Identificación Civil (DNIC). Pesquisas publicadas em 2020 (Preciozzi et al.) e trabalhos subsequentes analisaram dezenas de milhares de impressões digitais de menores, mostrando que, com a aplicação de fatores de escalonamento (growth factor), é possível obter boa precisão de reconhecimento a partir de 1 ano de idade e comparar digitais de crianças com as de adultos sem perda significativa de desempenho.

Na Europa, a Espanha tem uma longa tradição de defesa da identificação neonatal. O pediatra Alejandro Garrido-Lestache, desde os anos 1990, defende a coleta de impressões digitais do bebê (indicadores e médio) e da mãe no momento do parto, com integração à declaração de nascimento. Ele já apresentou mais de 6.000 exemplares de “DNI neonatal” aprovados pela polícia científica em congressos internacionais e contribuiu para discussões na ONU sobre a proteção da identidade infantil, alinhadas à Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989. Apesar da legislação espanhola prever medidas de identificação, a implementação prática ainda enfrenta desafios de adesão hospitalar.

O que essas experiências ensinam

As iniciativas internacionais convergem em pontos fundamentais:

• A biometria neonatal é tecnicamente viável quando se utilizam equipamentos de alta resolução e processos adaptados à realidade das maternidades.
• A vinculação à filiação (mãe e, preferencialmente, também o pai) aumenta a segurança e a rastreabilidade.
• A integração com sistemas nacionais de identificação civil é essencial para que a biometria tenha valor ao longo de toda a vida.
• O impacto vai além da segurança. Facilita o acesso a serviços de saúde, educação e proteção social.

Ciência e tecnologia desenvolvidas no Brasil

Um diferencial relevante do caso brasileiro é que a base científica e tecnológica dos projetos em andamento foi construída no país. Soluções de captura e reconhecimento biométrico neonatal foram desenvolvidas e validadas a partir de pesquisa aplicada conduzida em maternidades brasileiras, em cooperação entre universidades, órgãos de identificação e o setor privado nacional. Essa trajetória produziu referências internacionais, entre elas a primeira revisão sistemática global sobre reconhecimento de impressões digitais neonatais, publicada por pesquisadores brasileiros na ACM Computing Surveys (Southier et al., 2025). Enquanto várias iniciativas internacionais ainda utilizam equipamentos adaptados do universo adulto, os projetos brasileiros empregam scanners de alta resolução projetados especificamente para a fisiologia do recém-nascido.

O Brasil na vanguarda

O Brasil possui condições únicas para liderar esse movimento. O Pacto Nacional pela Identificação Neonatal e Infantil, lançado em setembro de 2025, reúne órgãos oficiais de identificação de todas as Unidades da Federação, conselhos nacionais e a sociedade civil em torno de um compromisso comum.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) oferece a infraestrutura jurídica e tecnológica ideal para receber os dados biométricos coletados desde o nascimento. Com prazos de validade por faixa etária e a obrigatoriedade de atualizações periódicas, a CIN permite que a biometria acompanhe o crescimento da criança de forma estruturada e segura.

Além disso, a meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que visa garantir identidade legal para todos até 2030, encontra no Pacto Brasileiro um caminho concreto de implementação.

Experiências em andamento no Brasil

Diversos estados já avançam em projetos-piloto e implantação:

• Piauí: Com tecnologia de captura biométrica neonatal desenvolvida no Brasil, o Piauí foi o primeiro estado a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para recém-nascidos ainda na maternidade. O projeto, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública por meio do Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco, em parceria com o Pacto pelas Crianças do Piauí, iniciou na Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa, em Teresina. O primeiro bebê (Abner Gael, com 4 dias de vida) recebeu a CIN em outubro de 2024. Em maio de 2026, o estado já havia emitido mais de 1.000 CIN neonatais e anunciou a expansão para todas as maternidades públicas, com salas equipadas e sistema de vinculação biométrica mãe-bebê.

• Paraná: O projeto Bebê ID, anunciado em maio de 2025, prevê a biometria neonatal em todas as 77 maternidades públicas do estado. Testado entre 2022 e 2024 no Hospital do Trabalhador, em Curitiba, com equipamentos e algoritmos de desenvolvimento nacional (com cerca de 5 mil digitais coletadas), o programa conta com investimento de R$2,8 milhões e tem como objetivos garantir a identidade civil desde o nascimento, prevenir sub-registro, trocas e desaparecimentos. A expansão deve ser concluída até o final de 2026.

Essas experiências estaduais, alinhadas ao Pacto Nacional, demonstram que a implantação em escala é possível e que a integração com a CIN já está produzindo resultados concretos. Até o momento, o Brasil é o país com o modelo mais avançado de vinculação biométrica neonatal à emissão de documento de identidade civil nacional desde o nascimento, tendo fechado o ciclo completo, da pesquisa científica à solução tecnológica aplicada e à emissão de documento nacional de identidade desde o nascimento, o que abre espaço para que a experiência brasileira sirva de referência a outros países.

Uma contribuição global

Historicamente, tecnologias de identificação chegaram a muitos países por meio de fornecedores estrangeiros. No caso da identificação neonatal, o Brasil apresenta um caminho distinto: desenvolveu capacidade científica e tecnológica própria e está implementando o ciclo completo, da maternidade à Carteira de Identidade Nacional.

Ao avançar na implantação da identificação neonatal vinculada à CIN, o Brasil não apenas protege suas próprias crianças, mas contribui com conhecimento, padrões técnicos e modelos de governança. Essa maturidade operacional começa a atrair a atenção de pesquisadores e gestores de outros países.

A experiência acumulada em projetos nacionais e em pesquisas internacionais mostra que o caminho é possível. Cabe agora consolidar a escala e a padronização.

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Fontes consultadas

1. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), artigo 10. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
2. Decreto nº 10.977/2022 (Carteira de Identidade Nacional – prazos de validade). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10977.htm 
3. GAVI – “Groundbreaking biometric tech brings Kenyan newborns into the digital fold on day one” (janeiro de 2024). Disponível em: https://www.gavi.org/vaccineswork/groundbreaking-biometric-tech-brings-kenyan-newborns-digital-fold-day-one 
4. NEC / KEMRI / Universidade de Nagasaki – Comunicado de imprensa sobre o ensaio clínico de sistema biométrico de gestão de vacinação neonatal no Quênia (fevereiro de 2023). Disponível em: https://www.nec.com/en/press/202302/global_20230207_01.html 
5. Preciozzi, J. et al. “Fingerprint Biometrics From Newborn to Adult: A Study From a National Identity Database System” (Uruguai / DNIC, 2020). Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12008/24053 
6. Jain, A. K., et al. “Fingerprint Recognition of Young Children”. *IEEE Transactions on Information Forensics and Security*, 2016 (estudos longitudinais na Índia e correlatos). 
7. Southier, L. F. P., et al. “A Longitudinal Study on Fingerprint Recognition in Infants, Toddlers and Children” / “A Systematic Literature Review on Neonatal Fingerprint Recognition”. ACM Computing Surveys, 2025. Disponível em: https://dl.acm.org/doi/10.1145/3735551 
8. Biometric Update – “Bebê ID project records infant biometrics with Infant.ID tech” (maio de 2025). Disponível em: https://www.biometricupdate.com/202505/bebe-id-project-records-infant-biometrics-with-infant-id-tech 
9. G1 Paraná – Cobertura do projeto Bebê ID (2025). Disponível em: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2025/06/02/bebe-id-projeto-identificacao-digital-de-recem-nascidos-parana.ghtml 
10. The Objective – Reportagem sobre a defesa do DNI neonatal na Espanha por Alejandro Garrido-Lestache (2026). Disponível em: https://theobjective.com/sociedad/2026-04-05/garrido-lestache-ninos-hospital/ 
11. Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989) e meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 
12. Pacto Nacional pela Identificação Neonatal e Infantil (PDF oficial). Disponível em: https://interid.org/wp-content/uploads/2025/09/pacto-nacional-pela-identificacao-neonatal-e-infantil-3.pdf