Cartórios do Rio de Janeiro estão autorizados a realizar registros de nascimento com coleta de dados biométricos de mães e recém-nascidos em hospitais públicos e privados do estado. A medida foi instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e prevê a identificação dos bebês por meio das digitais nas primeiras 24 horas de vida.
O objetivo é aumentar a segurança dos registros civis e evitar crimes como troca de bebês em maternidades, adoções ilegais e tráfico de crianças. O Rio é o primeiro estado do país a instituir o procedimento.
Segundo dados do Ministério da Justiça, 1.385 crianças e adolescentes desapareceram no estado entre janeiro e outubro deste ano, uma média de mais de quatro por dia.
Para o presidente do Instituto Internacional de Identificação (InterID), Célio Ribeiro, a iniciativa de implementar a identificação neonatal e infantil representa um sonho que começa a se tornar realidade. “Esse não é um projeto, é uma causa de vida. Estamos buscando a conscientização das autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dirigentes de instituições públicas e privadas, representantes da sociedade civil e de todas as pessoas de bem do nosso Brasil. E, com isso, ainda que devagar, estamos conseguindo caminhar. Juntos, vamos identificar nossos recém-nascidos e crianças e dar a cada um deles segurança e cidadania. Esse será nosso maior legado.
Porém, precisamos nos estruturar e juntar forças e esforços no mesmo caminho. É fundamental que esses dados biométricos sejam, de forma segura, transmitidos para o Órgão Oficial de Identificação e tenha a consequente emissão da Carteira de Identidade Nacional para essa criança.
Não podemos correr o risco de termos processos duplicados e com avanço nas prerrogativas e legitimidade das instituições responsáveis.
Devemos buscar um processo estruturado com respeito às competências.
Se conseguirmos evitar a subtração ou o tráfico de um único bebê, de uma única criança, já terá valido a pena.”

Biometria nas primeiras 24 horas de vida
O procedimento prevê a coleta simultânea das digitais da mãe e do recém-nascido, obrigatoriamente nas dependências da unidade de saúde e em até 24 horas após o parto. A coleta deve ser feita por um profissional de saúde, em uma sala destinada especificamente a essa finalidade.
A tecnologia permite vincular a identidade biométrica do bebê à da mãe desde os primeiros momentos de vida. A iniciativa surgiu da necessidade de encontrar uma forma segura de identificar os recém-nascidos, já que as características físicas e a fisionomia dos bebês mudam rapidamente.
“De vez em quando nos chegam notícias de crianças que são trocadas em hospitais ou de atuações de pessoas que fraudam o registro ou que separam crianças indevidamente de suas mães”, afirmou o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, corregedor-geral da Justiça do Rio.
Segundo ele, os avanços tecnológicos permitiram superar uma das principais dificuldades para a implantação do projeto: a captura das digitais de recém-nascidos.
“Já há tecnologia suficiente pra captar a biometria de recém-nascidos, que era uma grande dificuldade. Com essa captação, logo depois do nascimento, era possível agregar essa informação ao registro. Com isso evitando situações, nas quais, por culpa ou por dolo de terceiros, crianças fossem indevidamente separadas de suas mães após o nascimento”, explicou.
Projeto já funciona em maternidade da UFRJ
A iniciativa já está em funcionamento na Maternidade-Escola da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desde o mês passado.
A coleta inclui as digitais da mãe e do bebê. Os dados biométricos passam a integrar as informações vinculadas à certidão de nascimento.
“A gente ganha uma blindagem tecnológica, uma camada a mais de segurança e que garante o vínculo dessa mãe, desse bebê desde a saída da maternidade”, afirmou Penélope Saldanha Marinho.
A registradora do 4º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Priscilla Machado Soares Milhomem, destaca que a novidade representa um avanço para o sistema de registros civis.
“Além dos dados biográficos, o registro vai contar também com dados biométricos, um avanço muito grande para todo sistema registral brasileiro”, afirmou.
Dados ficarão armazenados no TJ
As informações biométricas coletadas serão armazenadas pelo Tribunal de Justiça do Rio. O acesso será restrito aos responsáveis autorizados, mediante autorização judicial.
O provimento assinado pelo corregedor-geral da Justiça autoriza os serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais responsáveis por unidades interligadas a implantar a coleta de biometria neonatal nas unidades de saúde públicas e particulares de todo o estado.
A meta da Corregedoria do TJRJ é levar o serviço às 58 maternidades fluminenses que contam com postos de cartório. A previsão é que 15 delas recebam o procedimento até o fim do primeiro trimestre do ano que vem.
Digitais não mudam ao longo da vida
Uma das dificuldades para desenvolver o projeto foi encontrar equipamentos capazes de captar as digitais dos recém-nascidos, que são muito pequenas e delicadas.
Apesar de os dedos crescerem conforme a criança se desenvolve, as digitais permanecem as mesmas ao longo da vida. Isso permite que a identificação feita ainda na maternidade seja utilizada posteriormente.
“A digital se forma dentro do ventre da mãe. E a digital que nós nascemos é a mesma pro resto da vida. Essa digital será rastreada e vinculada pro resto da vida”, explicou Roberta Andrade, gerente da empresa Infanti.ID.
Para as mães, a iniciativa também representa mais tranquilidade em relação à segurança dos filhos.
“Agora com esse nosso documento, tá sendo bem legal”, afirmou Maria Aparecida Tomé de Lima, atendente e mãe de Kaleb, um dos bebês que já passaram pelo procedimento.