Em 2006, durante os intervalos da programação da TV Globo, a campanha “Eu tenho nome. E quem não tem?”, realizada pelo governo federal em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), incentivava a população a registrar seus filhos. O slogan “Eu sou Maria. Eu sou João. Com certidão de nascimento, sou cidadão” tornou-se conhecido em todo o país. Duas décadas depois, porém, o problema dos brasileiros sem documentação persiste.
Seja pela falta da primeira via ou pela perda ou deterioração da certidão ao longo dos anos, milhares de pessoas ainda enfrentam dificuldades para comprovar a própria identidade e garantir direitos. No Rio de Janeiro, a emissão da segunda via pode custar até R$ 289.
A procura pelo documento deve crescer nos próximos meses. Isso porque a certidão é exigida para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que será obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2028, para solicitar e manter benefícios sociais, como a aposentadoria.
Segundo o Detran RJ, ainda é alto o número de pessoas que comparecem ao atendimento sem a documentação obrigatória — certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada) e CPF. Além disso, muitos cidadãos agendam o serviço, mas não comparecem. Juntos, esses fatores representam 40% das vagas de atendimento desperdiçadas.
Os desafios dos indocumentados
Há 24 anos, Fernanda da Escóssia, jornalista e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), pesquisa a realidade dos brasileiros sem documentação. Em 2021, lançou o livro “Invisíveis: uma etnografia sobre brasileiros sem documento”. Segundo ela, o problema pode atingir qualquer pessoa, embora seja mais frequente entre os que vivem em situação de vulnerabilidade social. Também são comuns os casos de pessoas que mudam de cidade e deixam a documentação no lugar de origem.
Embora a segunda via já possa ser solicitada pela internet, com entrega em casa, o serviço ainda está distante da realidade de muitos brasileiros. Além de ser pago, exige acesso à internet e familiaridade com plataformas digitais.
‘Síndrome do Balcão’
Para Fernanda, o sistema de documentação brasileiro é excessivamente fechado e funciona de forma encadeada. Em outras palavras, a emissão de um documento depende da apresentação de outros. Quando o cidadão perde um deles, fica impedido de obter os demais. A pesquisadora batizou esse fenômeno de “Síndrome do Balcão”.
Segundo ela, trata-se de um sistema pouco sensível às dificuldades enfrentadas pela população mais pobre, que transfere ao próprio cidadão a responsabilidade de resolver um problema estrutural.
— É como se isso fosse um problema pessoal, algo que a pessoa deixou de fazer ao longo da vida, quando, na verdade, é uma falha do próprio sistema, que permitiu que ela atravessasse tantos anos sem documentação e nunca esteve atento a essa necessidade — explica.
Na avaliação da pesquisadora, a emissão da segunda via da certidão poderia ser muito mais simples. Como o sistema depende de uma sequência de documentos, ele acaba aprisionando simbolicamente quem não consegue obter o primeiro deles.
— A dificuldade de tirar um documento também faz com que os direitos da pessoa fiquem aprisionados — diz.
Sistema encadeado
Ana Kely dos Santos perdeu uma prima de apenas 24 anos. Após a morte de Thaynara, a família descobriu que ela nunca havia sido registrada e tinha apenas a Declaração de Nascido Vivo (DNV), conhecida popularmente como o “papel amarelo”. O documento deve ser levado ao cartório logo após o nascimento para que a certidão seja emitida.
Sem o documento de nascimento, não era possível emitir a certidão de óbito nem a guia de sepultamento. Na prática, a jovem corria o risco de ser enterrada como indigente.
— Eu falava: “ela não tem documento, mas tem família” — lembra Ana.
Os parentes buscaram advogados, mas desistiram diante da demora. Depois recorreram ao Plantão Judiciário, responsável por analisar medidas urgentes. Conseguiram uma declaração, mas o hospital recusou o documento por questionamentos sobre o material utilizado na impressão.
A alternativa foi procurar o ônibus da Justiça Itinerante, na Praça XV, no Centro do Rio. Lá, conseguiram emitir imediatamente a primeira via da certidão de nascimento de Thaynara. Em razão da urgência, porém, não houve tempo para incluir um CPF. Já no cartório, a emissão da certidão de óbito voltou a ser barrada pela ausência do número.
A família só conseguiu concluir o processo com o auxílio da Defensoria Pública. Chegaram ao cemitério por volta das 16h, quando a funerária já encerrava o expediente, e puderam realizar a despedida com identificação.
— Queriam enterrá-la o mais rápido possível, de qualquer jeito. Conseguimos proporcionar um adeus digno, da forma que ela merecia — desabafa.
Outro assistido foi o aposentado Gentil Correa, de 71 anos, morador de Padre Miguel, na Zona Oeste. A certidão de casamento, guardada por anos, havia se deteriorado a ponto de ficar ilegível. Sem o documento, ele não conseguiu abrir uma nova conta bancária nem emitir a nova CIN.
O filho, Sérgio Cunha, levou o pai ao ônibus da Justiça Itinerante, em Realengo. Assim que chegaram, foram atendidos pela equipe da Defensoria.
Sérgio conta que, durante o processo, recebia mensagens frequentes de uma defensora informando o andamento do pedido. Ele não se lembra quanto tempo levou até a emissão da nova certidão, mas afirma que o documento foi entregue rapidamente.
‘O indocumentado é alguém excluído do mundo dos direitos’
A questão é que sequer há estimativas recentes sobre o número de brasileiros sem documentação. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que essa pergunta não é feita nas entrevistas do Censo Demográfico. Em 2015, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) estimou em cerca de três milhões o número de pessoas sem registro no país.
— A verdade é que a gente não sabe exatamente qual é o tamanho dessa massa com fragilidades na documentação — afirma a pesquisadora Fernanda da Escóssia.
As consequências da falta de documentos se estendem por diferentes aspectos da vida. Além da dificuldade para emitir outros registros, como a carteira de identidade e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o cidadão enfrenta barreiras para abrir contas bancárias, registrar bens, reconhecer filhos e acessar serviços públicos. Na área da saúde, por exemplo, o atendimento também pode ser comprometido.
— Eu diria que o acesso fica limitado, não totalmente barrado. A pessoa pode conseguir um atendimento de emergência, mas não terá acesso, por exemplo, a uma cirurgia — exemplifica Fernanda.
Desafio complexo
A exigência de documentos para emissão de novos registros revela um desafio complexo. Ao mesmo tempo em que o sistema precisa garantir a identificação correta do cidadão — especialmente em situações como a concessão de benefícios previdenciários, que exigem a comprovação da idade —, também restringe o acesso de quem já enfrenta dificuldades para regularizar a própria documentação.
— O sistema precisa conferir a identidade das pessoas, mas ele também precisa ser mais atento ao sofrimento e às dificuldades enfrentadas por quem tenta obter uma segunda via — afirma Escóssia.
Na avaliação de Célio Ribeiro, presidente-executivo da ABRID e fundador e diretor-presidente do InterID, a evolução da identificação civil no Brasil precisa caminhar lado a lado com políticas de inclusão documental. “A identidade civil é a porta de entrada para o exercício da cidadania. A CIN traz avanços importantes em segurança, interoperabilidade e combate às fraudes, mas também evidencia a necessidade de fortalecer políticas públicas que garantam a todos o acesso à documentação básica. Sem esse primeiro passo, milhões de brasileiros permanecem à margem de direitos essenciais.”
Caminhos para a gratuidade
Quem não tem condições de arcar com o custo da segunda via da certidão de nascimento pode solicitar a emissão gratuita do documento. Segundo o diretor da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), Alan Borges, o primeiro passo é preencher uma Declaração de Hipossuficiência. O modelo pode ser encontrado na internet e deve refletir a situação real do solicitante.
Com a declaração em mãos, o cidadão pode procurar um cartório e solicitar a segunda via gratuitamente. Quem preferir também pode recorrer a serviços de assistência jurídica, como a Defensoria Pública ou escritórios-modelo de universidades, a exemplo de PUC-Rio, Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade do Estado do Rio de janeiro (Uerj).
Outra iniciativa é a Semana Nacional do Registro Civil, criada em 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mutirão, realizado anualmente em todo o país, busca ampliar o acesso gratuito aos documentos básicos. Segundo Alan Borges, a procura pela emissão da segunda via cresce a cada edição, embora ainda existam brasileiros que nunca obtiveram sequer a primeira.
— Estamos trabalhando para eliminar esse problema de uma vez por todas. Mas ainda há pessoas que vivem em regiões mais distantes e acabam sem acesso aos documentos básicos necessários para obter assistência do Estado — afirma.
Informação que não chega
Para todos os especialistas ouvidos pela reportagem, um dos principais entraves continua sendo a falta de divulgação dos serviços gratuitos disponíveis. Fernanda da Escóssia avalia que a chamada “Síndrome do Balcão” também se manifesta quando o cidadão recebe sucessivas negativas e é orientado a buscar atendimento em outro lugar, sem que o problema seja efetivamente solucionado.
Na avaliação da pesquisadora, é necessário ampliar a presença desses serviços, fortalecer a divulgação e direcionar o atendimento focado para a resolução dos casos.
— Os serviços gratuitos são fundamentais, mas precisam ser ampliados — defende.
Reforço na Defensoria
Diante do aumento da demanda por pedidos de segunda via de certidões, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) criou, em março deste ano, a Central Estadual de Documentação (Cedec). Desde a inauguração, mais de 3 mil certidões já foram entregues, número que evidencia a dimensão da demanda somente na capital fluminense.
— A tendência é que a procura pela Defensoria aumente nos próximos meses, à medida que se aproxima o prazo para a obrigatoriedade da nova identidade na obtenção de benefícios sociais — afirma Susam Azevedo, coordenadora do Cedec.
De acordo com Mirela Assad, coordenadora de Programas Institucionais, a emissão da segunda via por meio da central também depende da comprovação de hipossuficiência do solicitante.
Os atendimentos podem ser agendados pelo telefone 129. O calendário dos ônibus da Justiça Itinerante está disponível no site da Defensoria Pública.
