Na última quarta-feira, 18 de setembro, foi realizado o último dia do Congresso da Cidadania Digital, no Royal Tulip, em Brasília. O evento, promovido pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID) contou com apoio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e de outras importantes instituições do governo, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Polícia Federal (PF) e Receita Federal do Brasil (RFB).
Assinatura Eletrônica – Segurança e modernidade
No Painel, Pedro Cardoso, Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, responsável pela mediação, destacou a importância das falas dos painelistas acerca das conexões corretas sobre as tecnologias de assinatura eletrônica e segurança. O Diretor Executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Edmar Araújo, ressaltou que a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) permite que diferentes certificados digitais sejam usados de forma integrada, o que proporciona uma maior segurança no ambiente digital.
Assinatura Eletrônica como Instrumento de Cidadania Digital
O painel “Assinatura Eletrônica como Instrumento de Cidadania Digital”, mediado por Pedro Cardoso, contou com a presença do Diretor-Presidente do ITI, Enylson Camolesi, a Coordenadora de Gestão Integrada na Coordenação-geral de Tecnologia e Segurança da Receita Federal (COTEC), Danielle Carvalho, e o Presidente do Conselho da ANCD, Leonardo Gonçalves.
Cardoso afirmou que, sem dois atores específicos, a ICP-Brasil não existiria, são eles o Banco Central e a Receita Federal. Ressaltou ainda que todos os brasileiros necessitam de um certificado digital, das classes mais baixas às mais altas, e apresentou alguns números da ICP-Brasil, reforçando que a infraestrutura emitiu mais de dez milhões de certificados digitais.
O Diretor-Presidente do ITI, Enylson Camolesi, afirmou que o Estado só existe por conta do cidadão e frisou a importância do tema ser abordado com tanta profundidade no Congresso da Cidadania Digital. Mencionou os desafios para democratizar o acesso do cidadão ao certificado digital no país, acrescentando que o seu maior objetivo é reproduzir no Brasil os modelos de disponibilização de certificação digital da Argentina e Espanha, países em que o certificado digital é disponibilizado de forma gratuita.
Citou o eIDAS (Electronic Identification, Authentication and Trust Services), sistema da União Europeia (UE) que estabelece um quadro normativo para a identificação eletrônica e serviços de confiança, visto que o cidadão consegue obter o certificado digital de uma forma ágil e fácil no bloco europeu. Para o Diretor-Presidente do ITI é crucial que o Brasil siga os passos das referências internacionais no campo da certificação digital, uma vez que a emissão do certificado deve ocorrer no momento em que o cidadão precisa. Por fim, pontuou que um elemento catalisador dessa busca pela democratização da certificação digital é a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e que a meta do Governo Federal é identificar todos os cidadãos e cidadãs do Brasil até 2030.
Workshop sobre Prescrição e Dispensação Eletrônica
Ao final do dia, foi realizado o Workshop Prescrição e Dispensação Eletrônica, mediado pelo Coordenador-Geral de Inovação, Cooperação e Projetos do ITI, Joelmo Jesus de Oliveira. A Diretora Técnica da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), Luciana Maciel, abordou a prescrição e dispensação eletrônica no contexto da ampliação do cuidado em tempo oportuno, de tecnologias assistenciais e do provimento médico. Ressaltou que a digitalização de processos na área da saúde enfrenta alguns desafios, como o provimento nas áreas especiais no sistema público de saúde, mas que a AgSUS vem realizando entregas como a Carteira de Serviços Digitais para a Atenção Primária à Saúde (APS) e a oferta do curso EAD – Efetividade Sobre a Oferta de Teleconsulta.
Na sequência, falaram o especialista da Gerência de Produtos Controlados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Thiago Silvério, que abordou a prescrição e a dispensação eletrônica de medicamentos controlados, e Robson William de Melo Matos, do Ministério da Saúde, que abordou a prescrição e a dispensação eletrônica na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
