Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD), marcou presença na etapa São Paulo do Congresso da Cidadania Digital 2025, realizada nesta quarta-feira (30/7). O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, e o diretor Hudson Mesquita participaram de painéis temáticos sobre os avanços promovidos na área de identificação digital. Entre os destaques, esteve a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e reflexões sobre os desafios e oportunidades do projeto no contexto da transformação digital do Estado brasileiro.
No evento foi comemorada a emissão de mais de 30 milhões de novas identidades no país, sendo quatro milhões no estado de São Paulo, que alcançou a liderança nacional do número absoluto de documentos emitidos. “Um projeto como esse é importante em vários aspectos. A CIN é um passaporte para a cidadania do início ao fim da vida da população”, afirmou o secretário de Governo Digital.
Segundo Rogério, o novo documento melhora a identificação para fins de segurança e combate às fraudes, de acesso a serviços públicos, e de personalização da relação do cidadão com o Estado. O secretário mencionou que a identificação segura da população por meio da emissão da CIN será também base para os benefícios da seguridade social, aumentando a integração de dados públicos.
Nesse sentido, ele destacou que o objetivo final do MGI é prover “um governo para cada cidadão”, por meio da integração da identificação biométrica da CIN com a plataforma de serviços do governo federal, o GOV.BR, e outras bases de dados públicas. Essa ideia inclui também a customização da comunicação do Estado com as pessoas e da prestação de serviços públicos federais, estaduais e municipais.
IPD e o setor privado
Os avanços na identificação da população são parte de uma iniciativa maior, o desenvolvimento de uma Infraestrutura Pública Digital (IPD) de identificação civil. Uma IPD é um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis. Esses sistemas podem ser construídos a partir de especificações e padrões, para ofertar acesso equitativo a serviços públicos e privados.
O maior exemplo de utilização por serviços privados é na concessão de empréstimos bancários. Esse impacto na economia e o combate a fraudes financeiras por meio da Infraestrutura Pública Digital (IPD) de Identificação Civil foi o tema do último painel do dia, que contou com a moderação do secretário Rogério Mascarenhas e participação do diretor de Identidade Digital da SGD, Hudson Mesquita.
O painel também marcou a assinatura de um Acordo de Cooperação entre o Ministério da Gestão, a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, uma associação sem fins lucrativos de fintechs brasileiras.
“O objetivo desse acordo é estudar como a implementação da IPD e a melhoria na identificação dos cidadãos pode impactar positivamente na economia, no PIB”, explicou o diretor. Dessa forma, não há qualquer tipo de repasse de valores ou compartilhamento de dados do cidadão, de acordo com Hudson. “Apenas uma formalização de uma parceria para medir os impactos e planejar os próximos passos”, complementou.
Congresso da Cidadania Digital
O Congresso da Cidadania Digital é o principal espaço de debate sobre identificação civil no Brasil. O evento é organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID), com apoio do MGI e outras instituições públicas e privadas.
A edição completa do congresso em 2025 vai acontecer em Brasília (DF), entre os dias 23 e 25 de setembro. Neste ano, o tema central será a “Integração Nacional”. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do site oficial do evento: https://congressodacidadaniadigital.iti.gov.br/2025/
