O Pacto Nacional pela Identificação Neonatal e Infantil foi lançado durante o Congresso da Cidadania Digital, em Cerimonia realizada na manhã de 24 de setembro de 2025. A iniciativa estabelece a importância e apoio para a implantação da identificação neonatal e infantil vinculando obrigatoriamente a biometria da criança à de sua mãe e preferencialmente também com a de seu pai, com o objetivo de assegurar a identidade legal desde o nascimento e reforçar a proteção integral da criança evitando sua subtração e respeitando as diretrizes do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O apoio ao Pacto, que é uma iniciativa do InterID – Instituto Internacional de Identificação, em conjunto com a Abrid – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital e da FrenID – Frente parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade, foi inaugurado com a assinatura de representantes de todos os Órgãos Oficiais de Identificação das Unidades da Federação e do CONADI, além dos Dirigentes das Polícias Científicas dos estados e do seu Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica – CONDPC.
De acordo co o idealizador da iniciativa, Célio Ribeiro, esse é um compromisso de todo o Brasil para proteção das nossa crianças e “Se nós conseguirmos evitar a subtração, o tráfico, de um único bebê, de uma única criança, já valeu a pena”.
Entre os benefícios esperados estão a prevenção de crimes como trocas indevidas em maternidades, a subtração de recém nascidos e o tráfico de crianças, além da redução de fraudes em benefícios sociais e maior efetividade das políticas públicas.
O Pacto também contribui para o cumprimento da meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que prevê identidade legal para todos até 2030.
Apresentado como marco de cidadania e inclusão social, o pacto busca garantir que cada criança brasileira seja reconhecida, protegida e plenamente integrada à sociedade desde seu nascimento.
Leia abaixo a íntegra do Pacto Nacional pela Identificação Neonatal e Infantil.
