A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID) foi definida para compor o Comitê Consultivo da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), conforme resultado final divulgado nesta quinta-feira (11/04) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Esse grupo será responsável por acompanhar a implantação da Estratégia, propor atualização das recomendações, e incentivar iniciativas e estratégias de governo digital nos entes federados. O edital para a seleção foi divulgado pelo ministério em fevereiro deste ano.
O resultado foi divulgado no dia, 11 de abril, após ter sido selecionada na fase anterior em primeiro lugar para integrar o Comitê, representando o setor produtivo – de acordo com o que determina a Portaria MGI Nº 9.682, DE 23 de dezembro DE 2024 que regulamenta o DECRETO Nº 12.069, DE 21 DE JUNHO DE 2024, que dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital – Rede Gov.br e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027. Voltada à área da identificação no Brasil, a ABRID reúne quase duas décadas de atuação institucional na promoção de tecnologias que ampliam o acesso à cidadania e fortalecem a modernização dos serviços públicos. A participação no ENGD marca um passo importante para a instituição, que agora passa a contribuir em um nível ainda mais estratégico, com capacidade de cooperação direta na formulação de políticas públicas voltadas à transformação digital do Estado.
“Será responsabilidade dos participantes desse comitê acompanhar e avaliar periodicamente os resultados associados à implementação dessa estratégia, que é fundamental para ampliarmos as ações de governo digital em todo o Brasil”, afirmou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “Agradecemos a todos os participantes, o resultado demonstra o interesse de diferentes setores na transformação do Estado brasileiro”, complementou. A lista completa dos participantes selecionados está disponível na página da Estratégia Nacional no GOV.BR.
Além do MGI, que presidirá o comitê, farão parte do colegiado, ainda, representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério das Comunicações (MCom), Casa Civil da Presidência da República, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Para Célio Ribeiro, presidente-executivo da ABRID, a nomeação reafirma o compromisso da associação com um governo mais moderno, seguro e centrado no cidadão: “Vamos colaborar com experiência técnica e visão de futuro para o desenvolvimento de políticas públicas que impulsionem a transformação digital com foco em eficiência e cidadania. Estar neste Comitê significa dar continuidade à missão da ABRID, agora em uma instância de relevância nacional”, afirmou.
O Comitê Consultivo da ENGD é responsável por orientar e acompanhar a implementação da Estratégia Nacional de Governo Digital, promovendo a articulação entre órgãos públicos, setor privado, academia e sociedade civil, evitando esforços duplicados e ampliando o impacto das iniciativas. Criado para reunir os principais atores do desenvolvimento digital brasileiro, o Comitê atua como fórum permanente de debate e alinhamento institucional.
A presença da ABRID reforça a importância de integrar a experiência do segmento de identificação à agenda digital do país, contribuindo para soluções que priorizem o cidadão e fortaleçam a confiança nos serviços públicos eletrônicos.
A participação no Comitê e seus eventuais subcomitês e grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
ENGD
A Estratégia Nacional é composta por um conjunto de recomendações que buscam articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados. Como resultado, é esperado que a medida amplie e simplifique o acesso do cidadão aos serviços públicos. A partir desse instrumento, cada ente também poderá elaborar, por exemplo, sua própria estratégia de governo digital local.
Entre os objetivos desse documento, que tem validade até 2027, estão a Gestão e Governança, Qualidade dos Serviços Públicos, Identificação Única do Cidadão e Inteligência de Dados. Para esse último objetivo, a proposta é qualificar a tomada de decisões e a oferta de serviços nas organizações públicas a partir do reuso constante e de forma ética dos dados disponíveis para análises, interoperabilidade e personalização.
Fonte: com informações do MGI
