BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados sediou na última terça-feira (25) uma audiência pública para debater o “Programa de Identificação do Brasil”. O evento, proposto pela Deputada Flávia Morais (coordenadora da Frente Parlamentar para garantia do direito à identidade – FrenID), e e conduzido pela Deputada Lenir de Assis, teve como objetivo central avaliar o progresso do programa, com foco na identificação neonatal e nas medidas de combate à subtração de crianças e adolescentes. A identificação do recém-nascido na maternidade foi destacada como um pilar fundamental na prevenção de sequestros e trocas. O presidente da Abrid, do Instituto Internacional de Identificação (Interid) e secretário da FrenID, Célio Ribeiro, reforçou a importância do rigor técnico no processo. “O sistema prevê a captura da biometria do recém-nascido e, junto, a biometria da mãe, usando tecnologia já testada e aprovada internacionalmente em padrões internacionais,” afirmou Ribeiro. Ele também defendeu a centralização: “A identificação no Brasil deve ser cuidada pelos órgãos oficiais de identificação, que são interligados através do governo federal com o sistema da carteira de identidade nacional (CIN). Celio Ribeiro também registrou o importante trabalho que está sendo feito pelo Governo brasileiro, sob a liderança da Secretaria de Governo Digital – SGD, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos-MGI, na implementação da Carteira de Identidade Nacional – CIN, o que permite que a identificação biometrica neonatal, faça parte inicial do novo Sistema de Identificação brasileiro, já integrando essa biometria ao Sistema Biometrico Federal. O Superintendente de Identificação Humana da Polícia Civil de Goiás, Webert Leonardo Lopes dos Santos, destacou a evolução do programa: “Atualmente, 14 estados do país já estão utilizando a lei de identificação neonatal, unificando o Registro Civil com a biometria para a emissão da nova identidade.” Ele detalhou o protocolo de segurança biométrica no ambiente hospitalar: “O protocolo prevê a identificação ainda em ambiente de parto, logo após respeitados os procedimentos sanitários. É feita ali uma coleta biométrica do dedo polegar e do indicador de mãe e de bebê. Por ocasião da alta, é feita uma verificação para que se comprove que aquela mãe que está recebendo alta e saindo da maternidade com bebê, de fato, é quem diz ser.” Os dados apresentados mostram a urgência do tema, com mais de 2 mil crianças de 0 a 11 anos desaparecidas notificadas em 2022. A Promotora de Justiça Paola Domingues Botelho detalhou o papel do Sinalid: “O Sinalid visa integrar os dados provenientes de diferentes órgãos, possibilitar esse cruzamento de informações e apoiar a atuação coordenada das promotorias”. Ela também apresentou a importância do projeto de cidadania escolar que busca identificar crianças sem a devida identificação. Já os questionamentos da Deputada Flávia Morais foram apresentados pela Deputada Lenir, focando na prestação de contas sobre a eficácia da lei: “Gostaríamos de saber se os números já mostram a eficácia dessa identificação neonatal, ou seja, se a criança já sai dessas unidades hospitalares identificada.” O debate concluiu que a expansão da lei e a integração dos sistemas são cruciais, exigindo fiscalização contínua para garantir a segurança das crianças brasileiras. Confira a reunião completa: