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Autor: Edmar Araujo

Nota de esclarecimento e repúdio

Fazemos publicamente o presente Esclarecimento e Repúdio, para que não restem dúvidas sobre a posição e seriedade daqueles que realmente vem trabalhando nesse tão importante projeto de identificação e cidadania do Brasil

Governador de Goiás apresenta a CIN

Em evento realizado na cidade de Goiânia, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, apresentou a CIN (Carteira de Identidade Nacional), novo modelo do documento de identidade que será emitido em todos os postos de atendimento do estado. Com essa iniciativa, todas as novas identidades emitidas em Goiás, inclusive as segundas vias, passam a ser com o novo modelo da CIN. Essa medida visa simplificar e agilizar a obtenção da identificação oficial, proporcionando mais eficiência e celeridade às etapas que antecedem a sua emissão, além de oferecer comodidade aos cidadãos beneficiados. Veja o vídeo em https://www.instagram.com/reel/Cywi4LuthwU/ A mudança é especialmente relevante para aqueles que já possuem a antiga versão do RG e desejam atualizá-la. A partir de agora, os cidadãos podem agendar o atendimento nas unidades do Vapt Vupt e providenciar a troca do documento antigo.

Célio Ribeiro: a CIN é o nosso principal instrumento de cidadania

Em entrevista, Célio Ribeiro, diretor-presidente do Instituto Internacional de Identificação (InterID), presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid) e secretário-executivo da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade (FrenID), explora questões cruciais relacionadas à implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Brasil. Ribeiro trouxe importantes visões sobre o prazo estabelecido para a total implementação da CIN, a necessidade de uma estrutura coordenadora no governo federal, a relevância do novo documento na luta contra fraudes e seu papel fundamental na identificação de crianças desde o nascimento. Leia esta entrevista para entender melhor os desafios e benefícios dessa iniciativa essencial para a sociedade brasileira. O Decreto que estabelece a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional estipula que os estados devem iniciar a emissão do novo modelo até o dia 6 de novembro. Estamos nos aproximando rapidamente dessa data, e surge a questão se isso será efetivamente concretizado. Qual é a real expectativa? É importante destacar que o decreto foi ajustado para essa data específica, a fim de permitir que os estados se adequem ao novo padrão de documento. Neste momento, a ênfase não deve recair apenas sobre a data, mas sim sobre a necessidade de todas as unidades da federação se adaptarem e seguirem os procedimentos estabelecidos. O governo federal também está preparado para apoiar esse processo, assegurando que ocorra da melhor maneira possível. Vale ressaltar que estamos lidando com um novo sistema, o que torna essencial a existência de uma estrutura eficaz para organizar e gerenciar todo o processo. Quanto à data em si, na minha opinião, ela deve ser alinhada com a data em que se torna obrigatório o uso do CPF como número único de identidade, conforme estabelecido pela lei promulgada em 2023 (lei 14534/23), portanto no dia 11/01/2024. Portanto, acredito que haja tempo suficiente para resolver todas as questões, estruturar os processos e garantir que a transição ocorra de forma adequada. É importante salientar que a data de 11 de janeiro de 2024 é um prazo legal e, como tal, deve ser estritamente cumprida. Todas as unidades da federação tiveram um período adequado para se adaptarem, e o governo federal também teve a oportunidade de concluir sua preparação, que já está em andamento. Portanto, acredito que essa data seja apropriada para garantir que a transição ocorra de forma definitiva e bem-sucedida. Você acredita que a data de 6 de novembro será modificada? Sim, acredito que essa seja a melhor abordagem, considerando a necessidade de adaptação por parte dos estados. Creio que essa deva ser, de fato, a última oportunidade, uma vez que já foi concedido tempo suficiente para que as etapas sejam cumpridas. Infelizmente, nem todos os estados conseguiram fazê-lo dentro do prazo, e o governo federal também está atualmente em processo de estruturação, criando uma base profissional e adequada para cuidar especificamente da questão da identificação. Assim, acredito que adiar a data para 11 de janeiro não prejudicará o progresso da implementação; pelo contrário, garantirá que todos os envolvidos estejam plenamente preparados para iniciar esse projeto. No entanto, é crucial destacar que não podemos permitir falhas daqui até lá, uma vez que a lei é clara: a partir de 11/01/2024, será obrigatório emitir o novo documento, com o CPF como número do RG. Você menciona a necessidade de uma estrutura dentro do governo federal. O que exatamente você quer dizer com isso? Considero fundamental a criação de um órgão dedicado exclusivamente à gestão da identidade civil. Não podemos abordar essa questão de maneira amadora. É essencial seguir o exemplo de muitos países ao redor do mundo que possuem sistemas de identificação seguros e modernos, todos com estruturas dedicadas a essa finalidade. Portanto, o que defendemos é a necessidade urgente de estabelecer essa estrutura. É encorajador observar que o governo federal já está ciente dessa necessidade e está trabalhando para implementá-la. É crucial destacar que há um comprometimento de alto nível do governo federal, incluindo a Presidência da República e a Casa Civil, que lideram esse esforço, juntamente com o Ministério da Gestão e Inovação. Além disso, é importante mencionar que outros ministérios, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como o Ministério da Fazenda, que abriga a Receita Federal, estão alinhados com as necessidades desse projeto. Mais do que nunca, enfatizamos a importância de que a estrutura a ser criada seja organizada de maneira eficiente para garantir o sucesso deste empreendimento. A estrutura já está sendo implementada pelo governo federal? Eles estão tomando medidas para isso? Sem dúvida, o governo federal reconhece a importância deste projeto. É uma prioridade tanto em termos de identificação quanto de segurança. A necessidade desse passo já foi plenamente avaliada, e o governo federal, por meio da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Gestão e Inovação, já está adotando as medidas necessárias para que, em breve, tenhamos disponível essa tão aguardada estrutura. Isso desempenhará um papel fundamental no sucesso do projeto. Você poderia nos fornecer mais detalhes sobre como será essa estrutura? Que tipo de órgão ou instituição estamos considerando aqui? O que estamos buscando é uma estrutura dedicada exclusivamente à área de identificação no sistema. A essência do que desejamos é que seja estabelecido um órgão ou instituição especializada, com foco técnico e sem interferências de outros tipos de gerenciamento. É de extrema importância que a liderança dessa estrutura seja ocupada por alguém com conhecimento técnico sólido no campo da identificação. Isso é essencial, pois não podemos permitir que pessoas que não compreendem plenamente o assunto estejam envolvidas ou tomem decisões cruciais. Estamos empenhados em transformar esse projeto em realidade e reconhecemos a necessidade de contar com profissionais qualificados nos lugares certos. Esse é o aspecto mais crítico – ter uma estrutura com especialistas capacitados para efetivar o projeto com sucesso. Qual é a posição atual das unidades da federação e dos órgãos oficiais de identificação? Desde o início, as unidades da federação demonstraram total apoio a este projeto e estão trabalhando dentro de suas

Projetos de assistência a estudantes e nova carteira de identidade nacional são apresentados a governadores do Nordeste

Casa Civil, MEC e MGI receberam os governadores da região nesta terça-feira (24), no Palácio do Planalto O governo federal inicia mais uma frente trabalho com os estados brasileiros para novos projetos e parcerias. Desta vez, as pautas envolvem a Casa Civil, o Ministério da Gestão e Inovação e o Ministério da Educação. O objetivo é uma força-tarefa para acelerar a emissão da nova carteira de identidade nacional e contar com os entes federativos na adesão aos programas da educação, com destaque para a bolsa de incentivo e assistência aos estudantes do ensino médio, divulgada nesta terça-feira (24) pelo presidente Lula, no programa ´Conversa com o Presidente’. O ministro da Educação, Camilo Santana, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e a secretaria executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, representando o ministro Rui Costa, receberam os governadores dos nove estados nordestinos no Palácio do Planalto, nesta terça. Carteira de identidade nacional A importância de que o Brasil tenha um registro único para identificar seus cidadãos foi destacada pela ministra Esther. Ela explicou aos representantes dos estados que hoje, um cidadão pode conseguir emitir 27 carteiras de identidade, cada uma com um número diferente. “O que o presidente Lula solicitou e quer implantar, desde 2007, é uma carteira única nacional, com um único número, independentemente do local onde foi emitida. Logo em janeiro deste ano, o presidente sancionou uma lei que define CPF como esse número único”, afirmou a ministra. Ela assinalou que a responsabilidade quanto à emissão segue por competência dos estados e que o governo federal está em checagem com cada um dos entes para o auxílio em custeio, equipamento, sistema de integração com a Receita Federal, ou até mesmo apoio técnico, a depender da necessidade de cada um. Outros consórcios e/ou grupos de governadores serão chamados também a esta parceria. Conforme a ministra, a nova carteira de identidade terá toda a biometria do cidadão. “A carteira reunirá os dados do cidadão desde o nascimento até a morte. E com isso o governo poderá conhecer o cidadão brasileiro, saber a necessidade de cada um para políticas públicas, para mais segurança, saúde”. Ao complementar, a secretária Miriam Belchior afirmou que a iniciativa para a nova carteira agrega ainda os ministérios da Justiça e da Saúde. “É um trabalho para garantir que a gente tenha um documento seguro, que permita ao cidadão acesso a benefícios e ampla proteção, inclusive na área de segurança, e na prevenção de fraudes bancárias, por exemplo”, assinalou. Educação O ministro Camilo agradeceu o esforço conjunto para programas como “Alfabetização na Idade Certa”, ”Escolas Conectadas” e adiantou a próxima grande ação do MEC para que os jovens brasileiros não abandonem a escola. “Vamos lançar uma bolsa para apoio financeiro a este jovem que hoje abandona os estudos para trabalhar. Não podemos mais perder os jovens deste país. Precisamos garantir qualidade da aprendizagem e permanência dos estudantes”, enfatizou o ministro ao comunicar que o presidente Lula já anunciou este projeto e nos próximos dias deve ocorrer o lançamento oficial. O MEC priorizará estudantes inscritos no CadÚnico e a ideia é que a bolsa seja focalizada, observando as diferentes realidades do Brasil. A secretária Miriam Belchior complementou que sem o apoio dos governos estaduais programas como este não atingem o potencial esperado. “Dialogamos hoje com o Nordeste, a ideia é que teremos novas conversas com outros grupos e nossa avaliação é que estão abertos à parceria, o que é fundamental para o sucesso do novo programa já anunciado pelo presidente Lula. O coordenador do Consórcio do Nordeste e governador da Paraíba, João Azevedo, afirmou que os estados têm interesse nas parcerias e que, especificamente a Paraíba, já está emitindo a nova carteira. “Esse processo é muito importante, já está avançado em diversos estados e queremos acelerar as emissões”. Em relação à bolsa para os estudantes do ensino médio, o coordenador do Consórcio disse que a ideia é somar esforços. “Vamos trabalhar conjuntamente, unir esforços tanto com recursos federais quanto estaduais para que a gente consiga um resultado único: manter o aluno na escola”. Opinião Para o presidente do Instituto Internacional de Identificação (InterID), Célio Ribeiro, é imprescindível que o projeto da CIN seja do conhecimento do maior número de players governamentais possível. “Essa é a nossa CIN. Um projeto de Estado que tem na Presidência da República a visão de sua importância e necessária implementação no País. Seguimos juntos apoiando, entre outros, a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos – MGI, que estão coordenando e operacionalizando de forma competente esse grande projeto. Fundamental o conhecimento e entendimento de todos os governos estaduais, pois além de construírem juntos esse Sistema de Identificação Nacional, a Unidade da Federação tem na CIN uma fundamental e importante ferramenta de aplicações locais para atender a sua população de forma específica. Esse é um projeto que agrega, une e respeita os entes federados. CIN, NOSSO MAIOR INSTRUMENTO DE CIDADANIA.”

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